Instituições científicas e tecnológicas mais empenhadas em proteger propriedade intelectual

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As instituições científicas e tecnológicas (ICT) estão mais participativas no processo de definição de políticas públicas e conscientes sobre a importância da proteção das tecnologias desenvolvidas. É o que indica o relatório do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil (Formict), com dados referentes ao ano-base 2012, divulgado pelo

As instituições científicas e tecnológicas (ICT) estão mais participativas no processo de definição de políticas públicas e conscientes sobre a importância da proteção das tecnologias desenvolvidas. É o que indica o relatório do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICT do Brasil (Formict), com dados referentes ao ano-base 2012, divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

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Os dados foram enviados por 193 instituições, o que representa um crescimento de 9,7% de participação em relação a 2011, quando 176 enviaram as informações.

O relatório apresenta dados consolidados enviados por 160 ICT públicas e 33 ICT privadas ao ministério por meio do formulário eletrônico disponibilizado de janeiro a abril deste ano. Foram registrados 1.769 pedidos de proteção intelectual no ano-base, com destaque para os pedidos relativos a programas de computador, que aumentaram 85,2%, além de marcas, com acréscimo de 49,3%.

Setenta por cento das ICT públicas (112 instituições) informaram possuir pedidos de proteção de propriedade intelectual requeridos ou concedidos no período, contra 30% que informaram não ter pedidos. Por parte das ICT privadas, a proporção foi 66,7% contra 33,3%.

As informações fornecidas são utilizadas pelo MCTI como ferramenta de diagnóstico para entender a atuação dessas unidades no que se refere à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia, e servem de parâmetro para a formulação de políticas públicas adequadas.

O preenchimento anual é uma determinação da Lei 10.973 (Lei de Inovação), criada em 2004, e que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Embora não exista obrigatoriedade para que instituições privadas apresentem informações, seu cadastro voluntário integra a base de dados do ministério e faz parte do relatório.


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