Comissão sobre ICMS ouvirá governador de SP

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A comissão especial que analisa mudanças na cobrança do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12, do Senado), instalada pela Câmara dos Deputados, realizará audiência pública na próxima terça-feira, 29, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O relator da PEC, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), pediu que Alckmin participe das discussões, pois o estado de São

A comissão especial que analisa mudanças na cobrança do ICMS no comércio eletrônico (PEC 197/12, do Senado), instalada pela Câmara dos Deputados, realizará audiência pública na próxima terça-feira, 29, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

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O relator da PEC, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), pediu que Alckmin participe das discussões, pois o estado de São Paulo sedia muitas empresas de comércio eletrônico e pode ser prejudicado com a redução de alíquota que é estudada.

Segundo cálculos do coordenador do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio José Trinchão Santos, São Paulo é o estado que mais perderá com a alteração prevista na PEC. Com a alíquota atual, segundo afirmou, a perda do estado seria de R$ 2,2 bilhões por ano. Caso haja a reforma do ICMS, com a redução da alíquota para 4%, a queda de arrecadação subirá para R$ 3,6 bilhões anuais.

Atualmente, conforme a Constituição, a alíquota interestadual é aplicada somente quando o destinatário é contribuinte do imposto. Nesse caso, cabe ao estado destinatário a diferença entre sua alíquota interna e a interestadual, como mantém a PEC. A diferença é relativa aos casos em que o consumidor não é contribuinte do ICMS, quando é aplicada hoje somente a alíquota interna do estado remetente.


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