Digitalização de processos pode esbarrar em resolução do CNJ

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todo o Brasil, sem levar em conta os sistemas de informatização que já existem em diversos tribunais, mais avançados do que o atual que se quer implantar. Juízes, desembargadores e advogados são contra a resolução. Eles alertam que, caso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está prestes a implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJE) em todo o Brasil, sem levar em conta os sistemas de informatização que já existem em diversos tribunais, mais avançados do que o atual que se quer implantar. Juízes, desembargadores e advogados são contra a resolução. Eles alertam que, caso aprovada, ela deve causar retrocesso tecnológico ao Poder Judiciário.

digital

A Resolução do CNJ, em seu art. 44, prevê que “são vedadas a criação, a contratação e a instalação de novas soluções de informática para o processo judicial eletrônico, ainda não em uso em cada tribunal, bem como a realização de investimentos nos sistemas existentes”. É justamente esse o ponto que gera polêmica.

Especialistas entendem que o PJE ainda está em fase embrionária de testes no País. Por outro lado, os sistemas já existentes nos tribunais são avançados. Assim, se a partir da Resolução os tribunais não puderem fazer novos investimentos nos sistemas em funcionamento, o processo eletrônico poderá ficar defasado, em alguns casos até mesmo impedido por problemas de compatibilidade.

O processo eletrônico já é uma realidade em alguns estados da União, como pode ser comprovado pelo índice de emissão de certificados digitais para advogados. Em São Paulo são 29 por cento, no Rio de Janeiro 38 por cento, em Minas Gerais 13 por cento, no Distrito Federal 18 por cento e no Rio Grande do Sul 17 por cento. Se somados os certificados digitais emitidos para advogados pela OAB, Associação dos Advogados de São Paulo, tribunais via sistema Projudi e outras certificadoras, em 2013, é possível considerar que pelo menos 330 mil advogados são usuários do processo eletrônico.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem mais de 20 milhões de processos, deve ser o mais prejudicado se a mudança ocorrer. Todo o avanço em agilizar o julgamento de processos pode ser comprometido se os termos da resolução não forem revistos.


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