Parlamento da UE aprova suspensão de dados com os EUA

Segurança

O Parlamento Europeu aprovou ontem a suspensão do acordo de partilha de dados bancários com os EUA. Depois de concordarem com o TFTP (Terrorist Finance Tracking Program) em 2010, os deputados do Parlamento Europeu vêm agora aprovar a resolução para suspendê-lo.Este programa permite aos EUA aceder a informações sobre transações bancárias na Europa. Com 280

O Parlamento Europeu aprovou ontem a suspensão do acordo de partilha de dados bancários com os EUA.

Merkel, EPDepois de concordarem com o TFTP (Terrorist Finance Tracking Program) em 2010, os deputados do Parlamento Europeu vêm agora aprovar a resolução para suspendê-lo.Este programa permite aos EUA aceder a informações sobre transações bancárias na Europa.

Com 280 votos a favor, 254 contra e 30 abstenções,  o Parlamento deu assim o primeiro passo em relação às acusações de espionagem de cidadãos europeus pela National Security Agency (NSA). “O acesso das autoridades dos EUA a estes dados financeiros está estritamente limitado pelo acordo TFTP. Se forem dadas como provadas, estas actividades constituem uma clara quebra do acordo”, salienta a resolução do Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu não tem poderes para suspender ou pôr fim a acordos internacionais como este mas, e de acordo com esta resolução, a Comissão Europeia é obrigada a atuar se “o Parlamento retirar o seu apoio a um acordo em particular”.

As acusações que levaram ao pedido de suspensão foram baseadas nos documentos cedidos pelo ex-colaborador da NSA, Edward Snowden. Segundo esses documentos, existe um manual de formação para os novos agentes da NSA que os ensina a invadir, sem autorização, a rede da Swift (entidade gestora de transferências bancárias internacionais).

“A intercepção de dados Swift pela NSA faz paródia do acordo entre a UE e os EUA. Qual é o objectivo de um acordo como este, estabelecido de boa fé, se as autoridades norte-americanas contornam as suas disposições? ” questiona Jan Philipp Albrecht, principal negociador do Parlamento sobre a reforma da protecção de dados.

É de relembrar que no passado dia 21 foi aprovado um pacote de novas regras para proteger os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia. Prevê-se a entrada em vigor destas regras até Maio de 2014 e, se assim for,  empresas como o Facebook ou a Google não poderão fornecer dados de cidadãos da União Europeia sem a autorização de uma autoridade nacional.


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