Brasil sediará conferência sobre governança da internet

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Os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, das Comunicações, Paulo Bernardo, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, anunciaram, nesta segunda-feira (18), a realização da Conferência Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet. O encontro acontecerá em São Paulo, com data prevista para 23 e 24 de abril. Segundo Paulo

Os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, das Comunicações, Paulo Bernardo, e das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, anunciaram, nesta segunda-feira (18), a realização da Conferência Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet. O encontro acontecerá em São Paulo, com data prevista para 23 e 24 de abril.

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Segundo Paulo Bernardo, a proposta é que a conferência tenha a participação de diversos setores da sociedade, além de representantes de outros países, e sirva para a construção de um modelo global de governança para a rede mundial de computadores, tendo como parceiro em sua organização o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Figueiredo, por sua vez, lembrou a importância da discussão global a partir de questões relacionadas aos direitos da pessoa à privacidade, ao respeito aos dados da sua vida privada e da comunicação levantadas pela presidenta Dilma Rousseff em seu pronunciamento na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “Estamos atuando tanto na área internacional como na área interna”, disse ele.

Segundo o titular do MRE, a intenção na conferência é envolver na discussão todos os setores interessados e vinculados à internet, tanto do governo como da comunidade técnica e científica, da sociedade civil, do setor privado e, especialmente, do CGI.br, que é apontado como um modelo de referência nesse desafio. “Queremos reproduzir esse modelo participativo e democrático na reunião multissetorial”, afirmou.

Experiência brasileira

O CGI.br foi criado pela Portaria Interministerial 147, de 31 de maio de 1995, para coordenar e integrar todas as iniciativas de serviços de internet no país, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. O grupo é composto por 21 membros, sendo nove integrantes do governo e os demais do setor empresarial, da sociedade civil e da academia.

Raupp reforçou que a proposta da conferência multissetorial está calcada na experiência brasileira na área de governança da internet, que, há quase 20 anos, conta com a atuação do seu comitê gestor, composto por representantes de todos os grandes setores da sociedade, tendo suas operações orientadas por um decálogo.

“O funcionamento desse modelo da internet é reconhecido no mundo todo, onde o Brasil tem uma posição de liderança e de iniciativa no setor”, ressaltou Raupp. “É um momento importante em que temos tido respaldo de muitos países. É realmente uma grande satisfação compartilhar essa experiência brasileira no debate internacional”, acrescentou o ministro.

O coordenador do CGI.br, Virgilio Almeida, que também responde pela secretaria de Política de Informática do MCTI, lembrou que, apesar da existência de entidades internacionais na área e do crescimento e da evolução da rede com a participação de diferentes setores, ainda não há uma governança de internet no mundo para se tratar de questões ligadas à privacidade e à garantia da liberdade de expressão.

Situação essa, reforçou Virgilio, que passou a suscitar preocupações a partir das revelações do ex-analista de inteligência americano Edward Snowden, que tornou públicos detalhes de vários programas confidenciais de vigilância eletrônica governamental em outros países. “Temas como privacidade, direitos humanos e liberdade de expressão demandam uma nova arquitetura para essa organização da internet”, sustentou.

Essa questão, acrescentou Virgilio Almeida, já vinha sendo colocada não só pelo Brasil como também por outros países e outras entidades e, em função dos últimos acontecimentos, surgiu a ideia de se promover a conferência no país. “Espera-se que nesse encontro se discuta uma nova forma de tratar esses problemas, com a criação de uma lista de princípios globais e de uma arquitetura para essa organização”, afirmou.


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