Google poderá ter que pagar multa de R$ 1 milhão por Street View

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O Google está sujeito a pagar uma multa diária de R$ 100 mil, que pode chegar a R$ 1 milhão, se não esclarecer à Justiça brasileira uma acusação de coleta de dados pessoais sem autorização por meio dos veículos do serviço Street View. A decisão, em primeira instância, é da 23ª Vara Cível de Brasília,

O Google está sujeito a pagar uma multa diária de R$ 100 mil, que pode chegar a R$ 1 milhão, se não esclarecer à Justiça brasileira uma acusação de coleta de dados pessoais sem autorização por meio dos veículos do serviço Street View. A decisão, em primeira instância, é da 23ª Vara Cível de Brasília, baseada em processo movido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (Ibdi), que acusa o Google de interceptar dados privados por meio de redes Wi-Fi.

google street view

A companhia tem até o dia 9 de novembro para se manifestar sem a incidência de multa.

“Alega o requerente, em breve síntese, que tem intenção de ajuizar futura ação coletiva com vistas à condenação do requerido ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, haja vista a coleta, processamento e armazenamento de dados de pessoas indeterminadas, bem como a interceptação de comunicações, o que constitui invasão de privacidade”, diz a sentença.

De acordo com o Ibdi, um equipamento acoplado aos carros do Street View permitiu ao Google em 2009 acessar redes abertas de internet Wi-Fi e interceptar comunicações eletrônicas, e-mails, senhas, fotos e dados pessoais de brasileiros nas cidades em que os veículos circularam, especificamente São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Em nota, o Google afirmou: “trata-se apenas de um pedido cautelar para prestação de algumas informações relativas ao Projeto Street View”. A empresa agora avalia se recorrerá da decisão.


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