Governo admite alterações no marco civil

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Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o governo quer mais prazo para fechar um acordo final sobre o marco civil da internet (PL 2.126/11). A pauta de sessões ordinárias está trancada pelo projeto do marco civil da internet. Por enquanto, nenhum outro projeto de lei pode ser votado, com a exceção

Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que o governo quer mais prazo para fechar um acordo final sobre o marco civil da internet (PL 2.126/11). A pauta de sessões ordinárias está trancada pelo projeto do marco civil da internet. Por enquanto, nenhum outro projeto de lei pode ser votado, com a exceção de projetos de código.

marcocivil

Na tentativa de resolver o impasse com a base aliada e conseguir votar o marco civil, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, disse à Agência Câmara que o governo aceitará fazer modificações na redação do projeto de lei, sem que isso prejudique questões cruciais ao Planalto, como a neutralidade de rede.

Segundo Cardozo, apenas “questões técnicas” serão alteradas. “A questão da neutralidade tem tido uma grande discussão com alguns segmentos da base. O governo defende a neutralidade, mantém a sua posição, mas acredito que é possível superar alguns entraves com alguma questão redacional, sem que abramos mão de alguns princípios que são próprios para garantia da isonomia.”, disse.

Após reunião na tarde de ontem, 12 de novembro, líderes dos partidos na Câmara informaram que não vão votar nada nesta semana por conta de um compromisso assumido com o Palácio do Planalto de se chegar antes a um consenso do piso dos agentes comunitários de saúde. Com isso, a votação do marco civil e dos destaques do Código de Processo Civil fica para a próxima semana.


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