Governo notifica Apple por apps em dólar

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A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou formalmente a Apple sobre a venda de produtos no iTunes no Brasil, loja virtual que comercializa aplicativos, filmes e músicas para os dispositivos móveis da empresa. A notificação se refere à cobrança em dólares dentro do território nacional. Em nota, o órgão afirmou estar cobrando

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou formalmente a Apple sobre a venda de produtos no iTunes no Brasil, loja virtual que comercializa aplicativos, filmes e músicas para os dispositivos móveis da empresa. A notificação se refere à cobrança em dólares dentro do território nacional.

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Em nota, o órgão afirmou estar cobrando explicações sobre o os valores em moeda americana e falta de informações mais claras aos consumidores em relação ao comércio de músicas. A Apple tem dez dias para responder a partir do recebimento da notificação. Caso não atenda a solicitação do órgão, a empresa estará sujeita à multa de mais de R$ 6 milhões.

Dentre os dados que precisam ser fornecidos durante a compra estão CNPJ, nome empresarial, endereço físico e características do produto. O Ministério da Justiça também quer saber por que uma empresa com atuação no Brasil opera com preços em dólares, quando o Código de Defesa do Consumidor estipula que a cobrança deve ser feita na moeda local.

Segundo o órgão, a notificação faz parte de um trabalho iniciado em maio, quando entraram em vigor novas regras relacionadas ao comércio eletrônico.

Lojas online de conteúdo digital – como o Steam, que comercializa jogos – adotaram a moeda brasileira em todas as suas operações. Porém, isso pode colocar o consumidor em um limbo burocrático. Usuários que tinham cadastrado um cartão internacional no Steam não conseguem mais comprar em reais, pois a compra é convertida para dólares automaticamente, e a transação é bloqueada. A solução tem sido utilizar intermediadores de pagamentos, como o PayPal e o PagSeguro, que cobram em reais e repassam o valor para a loja sem transtornos.


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