ONU aprova proposta do Brasil sobre espionagem na internet

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A Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou ontem a proposta avançada pelo Brasil e pela Alemanha sobre limitar a espionagem na internet. Documento passou por uma comissão e agora deve ser votado no próximo mês pelos 193 países que compõem a Assembleia Geral da entidade. A resolução vai ser votada pelos 193 países

A Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou ontem a proposta avançada pelo Brasil e pela Alemanha sobre limitar a espionagem na internet.

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Documento passou por uma comissão e agora deve ser votado no próximo mês pelos 193 países que compõem a Assembleia Geral da entidade.

A resolução vai ser votada pelos 193 países que compõem a Assembleia Geral da ONU, durante o próximo mês. Com 55 votos a favor, a proposta pede aos governos para revisar procedimentos, prática e leis em relação à vigilância, interceptação e recolha de dados pessoais.

Segundo a proposta, todos estes procedimentos devem respeitar o direito à privacidade, expresso no artigo doze da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A proposta foi delineada após as denúncias de Edward Snowden, em relação ao programa de espionagem global da Agência de Segurança Nacional (NSA). Segundo os documentos disponibilizados por Snowden, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Nova Zelândia atuam em conjunto para espionar comunicações privadas em todo o planeta.

Várias empresas brasileiras e membros do foram vítimas deste plano de espionagem. A Alemanha juntou-se a esta causao, depois de ter descoberto que o celular da primeira-ministra Angela Merkel, foi intercetado.

O documento sugere ainda que o escritório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos apresente, nos próximos dois anos, relatórios sobre a proteção do direito à privacidade.


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