Procuradoria do CADE pede sanções à Telefônica Brasil e à TIM

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No próximo dia 4 de dezembro, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar, um parecer da sua procuradoria, que pede sanções à Telefônica Brasil e à TIM Participações. A procuradoria acusa as empresas de violar o acordo fechado com o regulador, em 2010. No que toca à Telefônica, o pedido vai

No próximo dia 4 de dezembro, o tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai julgar, um parecer da sua procuradoria, que pede sanções à Telefônica Brasil e à TIM Participações.

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A procuradoria acusa as empresas de violar o acordo fechado com o regulador, em 2010.

No que toca à Telefônica, o pedido vai para a aplicação de uma multa de 15 milhões de reais. Segundo a procuradoria, o aumento de participação de sua controladora Telefónica na Telco, infringiu o acordo feito com o regulador, no qual ficou estipulado que a subsidiária da espanhola no Brasil não poderia interferir na gestão da TIM.

Em relação à TIM, o pedido da aplicação da multa é de 1 milhão de reais, porque a empresa contratou serviços de uma consultoria que pertenceu à Telefônica.

A Telefónica argumenta que por enquanto só aumentou sua fatia de ações sem direito a voto na Telco, e que isso não afetou o controle da Telecom Italia ou violou o acordo com os reguladores brasileiros. Em declarações, a empresa afirmou que “está convicta de que cumpre o TCD (Termo de Compromisso de Desempenho)”.

A TIM não prestou qualquer tipo de esclarecimentos.

“A operação anunciada pela Telefónica, mesmo em seu estágio inicial, já infringe o acordo. Aumenta a dependência econômica entre os dois grupos, mesmo indiretamente, enquanto o mandato é pela independência”, explica a procuradora Daniela Silva Borges.


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