Anatel libera uso do espectro por 4 meses na Copa de 2014

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O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje expedir Ato estabelecendo condições excepcionais para tratamento das solicitações de uso temporário do espectro de radiofrequências em atividades relacionadas à realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Com o Ato, a Anatel poderá autorizar o uso temporário do espectro por até 120 dias, uma vez que

O Conselho Diretor da Anatel decidiu hoje expedir Ato estabelecendo condições excepcionais para tratamento das solicitações de uso temporário do espectro de radiofrequências em atividades relacionadas à realização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

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Com o Ato, a Anatel poderá autorizar o uso temporário do espectro por até 120 dias, uma vez que as transmissões devem ter início antes da abertura oficial da Copa. Atualmente, o período das autorizações de uso temporário é de 45 dias.

Com o tempo extra, será possível evitar interrupções devido a dificuldades técnicas. Com o fluxo maciço de dados esperado, a estabilidade das novas redes precisa ser testada com antecedência, para evitar colapsos ou interrupções durante o evento.

As mudanças foram solicitadas pelo Comitê Organizador do evento e avaliadas como pertinentes pela Anatel, levando-se em consideração o interesse público, o poder geral de cautela da administração pública para evitar eventuais prejuízos e os preceitos estabelecidos na Constituição Federal e nas legislações específicas.

O ato vai permitir ainda a operação de estações terrenas de satélites cujo direito de exploração não foi concedido pela Anatel. Nesse caso, a operação – também temporária – poderá ser feita mediante pagamento do PPDUR, o preço público pelo direito de uso de radiofrequência.


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