Telefónica tem de deixar posição na TIM

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O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – decidiu que a Telefónica tem de se desfazer da sua posição (direta ou indireta) na TIM Participações. Como alternativa, a Telefónica pode manter a sua participação na TIM partilhar o controle da Vivo com um sócio. Esta é uma decisão que vai mudar o setor de

O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – decidiu que a Telefónica tem de se desfazer da sua posição (direta ou indireta) na TIM Participações. Como alternativa, a Telefónica pode manter a sua participação na TIM partilhar o controle da Vivo com um sócio.

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Esta é uma decisão que vai mudar o setor de telecomunicações no Brasil. As condições foram impostas pelo Cade para aprovar a saída da Portugal Telecom da Vivo, devido ao fato da Telefónica (que controla a Vivo) ter também participação na Telecom Italia (controladora da TIM).

Em comunicado, o Cade disse que “Os conselheiros identificaram potencial risco à concorrência, uma vez que TIM e Vivo competem no mercado de telecomunicações brasileiro e, como resultado da operação, uma empresa que já tem participação minoritária na TIM passaria a controlar sozinha a Vivo”.

O Cade também decidiu multar em 15 milhões de reais a Telefônica Brasil, por causa do anúncio sobre o aumento da sua participação na Telecom Italia. As decisões do Cade criam uma situação que obrigará os grupos Telefónica e Telecom Italia a tomar decisões complexas sobre suas operações no Brasil.

Para manter o aumento de participação da TIM na Telecom Italia, era necessário vender a TIM Brasil a um operador que ainda não atue no mercado brasileiro.

Outra possibilidade, segundo explicou o presidente do Cade, Vinicus Carvalho, seria a Telefônica Brasil encontrar um novo sócio para a Vivo. Desta forma, a Telefónica espanhola permaneceria como sócia da Telecom Italia, mas não desrespeitaria o acordo assinado pelas empresas com o Cade, em 2010.

A avaliação do Cade é que o aumento da participação descumpre o Termo de Compromisso de Desempenho assinado entre as empresas e o órgão antitruste em 2010, que definiu estreitas condições para permitir a entrada da Telefónica no capital da Telecom Italia.

No acordo, ficou estabelecido que não poderia haver uma aquisição adicional de participação no capital da Telecom Italia. “O conjunto da obra descumpriu o TCD. Em nenhum momento o Cade foi advertido previamente”, explicou Vinicius Carvalho.

O Cade aplicou uma multa no valor de 1 milhão de reais à TIM Participações, porque a empresa contratou serviços de uma consultoria que pertenceu à Telefônica Brasil.


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