França multa Google por políticas de privacidade

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A comissão de proteção de dados da França (CNIL) multou o Google em 150 mil euros após a ferramenta de busca dos Estados Unidos ignorar uma determinação de três meses para esclarecer suas práticas e armazenar informações do usuário de acordo com as leis locais. A decisão da autoridade francesa vem no seguimento do acordado

Susana Marvão com Lara Veríssmo

A comissão de proteção de dados da França (CNIL) multou o Google em 150 mil euros após a ferramenta de busca dos Estados Unidos ignorar uma determinação de três meses para esclarecer suas práticas e armazenar informações do usuário de acordo com as leis locais.

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A decisão da autoridade francesa vem no seguimento do acordado entre as várias entidades de proteção de dados de diferentes países, que formam o Grupo de Trabalho do Artigo 29º (GT29). O GT29 acabou por concluir que as novas medidas são incompatíveis com a legislação europeia para a proteção de dados.

A multa imposta à Google é a máxima prevista pela legislação francesa para este tipo de incumprimentos. Foi a primiera vez na história da CNIL que foi aplicada esta sanção, que a entidade justifica dizendo que foi graças ao “número e à gravidade das faltas constatadas”.

A autoridade francesa acusa a gigante da internet de desrespeitar as leis da proteção de dados no país quando alterou a sua política de privacidade em 2012. A Google fundiu as regras de confidencialidade dos seus serviços, nomeadamente o motor de busca, o Gmail, o Google Maps e o YouTube.

O órgão também ordenou que a empresa norte-americana publique a decisão na homepage do país por 48 horas, dentro de oito dias após ser oficialmente notificada da decisão.

A Espanha, Grã-Betanha, Itália, Alemanha e Holanda também abriram processos similares contra a Google pelas políticas de privacidade não estarem de acordo com as regras locais de proteção ao consumidor e sobre o armazenamento de dados pessoais.


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