Governo propõe padronização de carregadores de celular

EscritórioHOMEMobilidade

A deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) apresentou proposta à Câmara dos Deputados, que prevê a padronização de todos os carregadores de aparelhos celulares produzidos no país.   O Projeto de Lei 5758/13, que está em tramitação, modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). O documento prevê a definição de um padrão único de carregadores, a

A deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) apresentou proposta à Câmara dos Deputados, que prevê a padronização de todos os carregadores de aparelhos celulares produzidos no país.

 

Micro USB

O Projeto de Lei 5758/13, que está em tramitação, modifica a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). O documento prevê a definição de um padrão único de carregadores, a ser definido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).O fabricante ou comerciante que descumprir a norma deverá pagar multa de até R$ 1 milhão.

A deputada acredita que a falta de autonomia das baterias pede uma normatização. “A atividade de carregar um celular tem sido dificultada pelos fabricantes, uma vez que não existe padronização das interfaces dos carregadores”, afirma, acrescentando que “argumentos de dificuldade comercial ou de padronização internacional não podem se impor frente à liberdade e ao bem estar dos usuários.”

Para ela, a padronização trará o barateamento dos equipamentos acabará por diminuir os preços, uma vez que os conectores serão produzidas em larga escala. Consequentemente, ela acredita que o preço dos carregadores também diminuirá, já que os usuários poderão adquiri-los de qualquer fornecedor, incentivando uma “saudável concorrência”.

Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

É importante lembrar que praticamente todos os smartphones do mercado já utilizam o padrão Micro USB. A lei proposta teria efeito principal sobre os feature phones, que têm diferentes padrões de conectores de energia.

 


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