Fusão PT-Oi finalizada sem objeções

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A aliança da Oi com a Portugal Telecom foi aprovada pelo Conselho Administrativo da Defesa Económica (CADE), sem receber qualquer oposição por parte das empresas que rejeitavam a fusão das duas organizações. Após a decisão ter sido rotulada como absoluta, as empresas que tinham uma agenda oposta tinham a oportunidade de exigir que fossem levadas

A aliança da Oi com a Portugal Telecom foi aprovada pelo Conselho Administrativo da Defesa Económica (CADE), sem receber qualquer oposição por parte das empresas que rejeitavam a fusão das duas organizações.

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Após a decisão ter sido rotulada como absoluta, as empresas que tinham uma agenda oposta tinham a oportunidade de exigir que fossem levadas a cabo cedências por parte das companhias fundidas. No entanto, isso não se comprovou, pelo que a aprovação da associação foi declarada sem qualquer objeção.

O CADE sublinhou que o acordo entre a PT e a Oi iria ser benéfico para o mercado das telecomunicações. Foi ainda defendido que a fusão não ia criar “concentração horizontal ou integração vertical significativa” no setor brasileiro, atendendo ao facto de que, tanto uma companhia com a outra, movimentam-se em mercados distintos.

A entidade reguladora brasileira finalizou a decisão em menos de 30 dias.

Em relação à Autoridade da Concorrência portuguesa, esta se encontra em processo de análise do negócio. A reguladora terá em consideração os pareceres de duas entidades portuguesas: a Anacom e a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).


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