Conselho vai instalar processo judicial eletrônico nos estados

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O Conselho Nacional de Justiça começou a instalar o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça nos estados e no Distrito Federal. O Comitê já tinha sido instituído em dezembro de 2013, mas só agora se reuniu para discutir sobre o seu regulamento e funcionamento e outros temas referente à implantação da automação processual

O Conselho Nacional de Justiça começou a instalar o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça nos estados e no Distrito Federal.

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O Comitê já tinha sido instituído em dezembro de 2013, mas só agora se reuniu para discutir sobre o seu regulamento e funcionamento e outros temas referente à implantação da automação processual do Judiciário.

O comitê é composto por representantes dos tribunais que já estão com o Processo Judicial Eletrônico em operação e conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, advocacia pública e defensorias públicas.

O presidente eleito é o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Wilson Benevides.

O PJe é um sistema, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais, que controla a tramitação e prática de atos processuais em processos exclusivamente eletrônicos.

O objetivo é unificar os diversos sistemas, racionalizar gastos públicos, permitir o intercâmbio de informações entre os tribunais, assim como o acompanhamento dos processos, independentemente do local de tramitação. O novo sistema exige a certificação digital de advogados, magistrados, servidores ou partes que precisarem atuar nos novos processos.


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