Entidades pedem que texto do Marco Civil da Internet seja revisto

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Cinco entidades brasileiras escreveram uma carta aberta protestando os rumos do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. O documento foi assinado pela Abranet (Associação Brasileira de Internet), pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), pela ABStartups (Associação Brasileira de Startups), pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação

Cinco entidades brasileiras escreveram uma carta aberta protestando os rumos do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet.

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O documento foi assinado pela Abranet (Associação Brasileira de Internet), pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), pela ABStartups (Associação Brasileira de Startups), pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) e pela InternetSul (Associação dos Provedores de Serviços e Informações da Internet).

Na carta foi explicado que “O projeto original espelhou as diretrizes que fundamentam as relações entre os usuários da rede, sintetizadas no Decálogo do Comitê Gestor da Internet – CGI. Assim, o texto final deve voltar a seus princípios originais, fixando o marco legal com direitos e obrigações para o uso da Internet”.

As entidades chamaram ainda à atenção que todas as entidades que participaram na criação de um Marco Civil adotaram sempre uma conduta colaborativa, compartilhando opiniões, sugestões e esclarecimentos.

Por esta razão, as entidades não conseguem compreender o porquê do projeto de lei ter sofrido alterações que em nada se alinham aos princípios apoiados inicialmente pelas mesmas.

Na carta foi ainda pedido que os deputados voltem a ouvir as entidades envolvidas e que seja resgatado “o espírito e os termos do projeto original”.


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