Votação do Marco Civil da Internet fica adiada para semana que vem

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De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a votação do Marco Civil da Internet deve ocorrer somente na próxima semana. A previsão era de que os deputados iniciassem o processo de discussão ainda nesta terça-feira, mas não houve tempo, porque o plenário tem de analisar uma indicação para o Conselho Nacional

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, a votação do Marco Civil da Internet deve ocorrer somente na próxima semana.

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A previsão era de que os deputados iniciassem o processo de discussão ainda nesta terça-feira, mas não houve tempo, porque o plenário tem de analisar uma indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem também uma sessão do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais.

A discussão é um dos requisitos do processo de análise dos projetos e somente depois é que a matéria pode receber os votos dos parlamentares.

“À tarde (da quarta-feira) entra em discussão o Marco Civil da Internet. Discussão e prazo para apresentação de emendas para que possamos votar na próxima semana”, disse Henrique Alves.

Na semana passada, o presidente da Câmara havia afirmado que o projeto seria votado nesta semana.

Houve ainda líderes do governo anunciaram à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que sua intenção era iniciar o processo de votação nesta terça-feira.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e pretende aumentar a segurança de dados na rede. A proposta ganhou importância após as denúncias de que a agência norte-americana teria espionado dados de cidadãos, empresas e do próprio governo brasileiro.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de maneira igualitária, sem distinção entre serviços online.


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