Data centers no Brasil poderão ter incentivos fiscais

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O Projeto de Lei 6.304/13, apresentado pelo deputado João Arruda (PMDB-PR), institui regime especial de desoneração tributária para a instalação e a manutenção de data centers no Brasil. Se aprovada, a proposta poderá contribuir para minimizar a polêmica em torno da exigência da instalação de data centers em território nacional inserida no PL 2.126. Para

O Projeto de Lei 6.304/13, apresentado pelo deputado João Arruda (PMDB-PR), institui regime especial de desoneração tributária para a instalação e a manutenção de data centers no Brasil. Se aprovada, a proposta poderá contribuir para minimizar a polêmica em torno da exigência da instalação de data centers em território nacional inserida no PL 2.126.

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Para se beneficiar da desoneração, a empresa deverá investir anualmente, no mínimo, 2,5% do seu faturamento bruto no mercado interno em atividades de pesquisa e desenvolvimento de equipamentos, insumos e softwares, a serem realizadas no território nacional. No mínimo 1% do faturamento bruto deverá ser aplicado mediante convênio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pelo Ministério da Educação.

Segundo o texto, o investimento em pesquisa e desenvolvimento deverá ser efetuado de acordo com projetos aprovados em ato conjunto do Ministério da Fazenda, do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, nos termos e condições estabelecidas pelo Poder Executivo.

“Com as medidas, pretendemos acelerar o avanço tecnológico da nação, além de incrementar a produtividade da indústria nacional e incentivar a difusão de informação e tecnologia para toda a sociedade”, afirma o autor. O deputado explica que os data centers são a espinha dorsal de qualquer processo de produção, tecnológica ou não, que necessite do processamento de grandes quantidades de dados.

A proposta reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, além do IPI incidente na importação e do Imposto de Importação, para a compra ou importação de máquinas, equipamentos, softwares e insumos destinados à instalação e manutenção de data centers no Brasil. De acordo com o texto, ato do Executivo irá relacionar os bens ou insumos alcançados pelas reduções dessas alíquotas.

Conforme o projeto, também ficará reduzida a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, instituído pela Lei 10.168/00.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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