Investimento em Startups pode ter redução no imposto

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De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto de lei (PLS 54/2014) quer ampliar as possibilidades de investimentos nas startups brasileiras. O texto, que começou a tramitar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), visa aumentar a competitividade e chance de sucesso das novas empresas focadas em inovação. A proposta prevê

De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), o projeto de lei (PLS 54/2014) quer ampliar as possibilidades de investimentos nas startups brasileiras.

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O texto, que começou a tramitar pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), visa aumentar a competitividade e chance de sucesso das novas empresas focadas em inovação.

A proposta prevê que os contribuintes que investirem nessas empresas terão deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda (Pessoa Física) os valores aplicados. A dedução seria limitada a 20% do valor integralizado, que não poderá ultrapassar R$ 80 mil por ano, considerando todos os investimentos realizados, ainda que a participação envolva mais de uma startup.

Pelo texto, o investidor deverá ser sócio investidor ou sócio cotista da empresa, não podendo atuar como gerente, diretor ou administrador da mesma, nem ser acionista majoritário. Os valores investidos deverão permanecer por pelo menos três anos na Startup, que deverá ser selecionada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Na justificação da proposta, Agripino lembra que diversas Startups surgiram nas últimas décadas, como Facebook e Yahoo, “graças à conjugação de boas ideias com o capital fornecido pelos chamados investidores-anjos, que desenvolvem papel fundamental no crescimento de empresas inovadoras, principalmente nos seus estágios embrionários, por meio do fornecimento de recursos financeiros e técnicas de gestão em troca de parcela do capital social”.

O senador conta que diversos países têm criado incentivos para esses investidores. “Na Inglaterra e no Canadá, por exemplo, há isenção do imposto sobre o ganho de capital do investidor”, diz ele.

Apesar de o Ministério da Ciência e Tecnologia ter programa de incentivo às startups, Agripino diz que ainda não há no país estímulo para o investidor que apoia essas empresas, o que motivou a apresentação do projeto.


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