NSA sob acusações de espionagem e processos judiciais

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A Agência de Segurança Nacional norte-americana foi proibida de destruir os registos de comunicações que recolheu durante operações de vigilância. A proibição foi ordenada pela justiça americana, pois os registos podem ser usados como provas contra a agência em ações referentes a violações dos direitos de privacidade dos cidadãos. O juiz federal Jeffrey White emitiu

A Agência de Segurança Nacional norte-americana foi proibida de destruir os registos de comunicações que recolheu durante operações de vigilância. A proibição foi ordenada pela justiça americana, pois os registos podem ser usados como provas contra a agência em ações referentes a violações dos direitos de privacidade dos cidadãos.

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O juiz federal Jeffrey White emitiu ontem uma ordem judicial que impede que a NSA suprima os registos de telecomunicações coletados em operações de vigilância, alegando que poderão ser evidências que apoiem os processos judicias de grupos de defesa das liberdades civis, como o Electronic Frontier Foundation, contra as práticas inconstitucionais da NSA.

O magistrado ordenou ainda que a agência governamental conservasse os registos recolhidos pelo menos até dia 19 de março, altura em que se realizará uma audiência na qual se discutirá a legitimidade da destruição dos registos.

Um decreto anterior emitido pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Externa declarava que a NSA não poderia ter na sua posse registos de telecomunicações referentes a operações de vigilância por mais de cinco anos. O Tribunal alegava que o respeito pelos direitos de privacidade dos indivíduos a quem pertencem os dados telefónicos suplanta o eventual valor que os registos possam ter como provas judiciais contra a NSA.

A aquisição de dados e a sua posterior conservação são um assunto de extrema polêmica para o governo americano, em especial depois das denúncias de Edward Snowden. Grupos defensores dos direitos e liberdades civis advogam que práticas dessa natureza são inconstitucionais e violam os direitos à privacidade dos cidadãos.

Na última sexta-feira, o Tribunal de Vigilância de Inteligência Externa recusou um pedido do governo federal para preservar os registos devido a processos contra a NSA que se encontram pendentes.

White diz que a NSA não poderá ser isentada das acusações de vigilância abusiva caso os registos sejam destruídos.

A NSA alega que começou a recolher registos telefônicos nacionais no seguimento dos atentados de 11 de setembro, e desde 2006 que o Tribunal de Vigilância tem emitido uma serie de mandados para inúmeras operações de vigilância, o que, claramente, levou a que várias organizações religiosas, ambientais e de direitos dos cidadãos se revoltassem contra estas atividades, consideradas por muitos como ilícitas. A NSA responde às acusações afirmando que as suas práticas de vigilância são parte da luta contra o terrorismo.


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