PMDB propõe fim da neutralidade no Marco Civil

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O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB no congresso, apresentou um texto alternativo ao projeto do marco civil da internet (PL 2.126/11). A emenda faz parte da estratégia do partido para derrubar a proposta do governo. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse Cunha.

O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB no congresso, apresentou um texto alternativo ao projeto do marco civil da internet (PL 2.126/11). A emenda faz parte da estratégia do partido para derrubar a proposta do governo. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil; se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, disse Cunha.

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A principal diferença entre o marco civil da internet proposto do governo e o do PMDB trata da neutralidade da rede. Ponto mais polêmico do marco civil, esse princípio proíbe empresas que gerenciam conteúdo ou vendem acesso à internet de dar tratamento diferenciado para os usuários — com a venda de pacotes apenas de e-mail ou redes sociais ou o bloqueio de determinados sites ou aplicativos.

Desde o início da tramitação do projeto, Cunha defende que sejam liberados os pacotes de dados diferenciados. Segundo ele, a proposta de democratizar a internet, permitindo que todos tenham o máximo de acesso, vai encarecer o serviço. Se for aprovado dessa forma, isso vai beneficiar as empresas provedoras de acesso.

A votação foi adiada para a próxima semana por receio do governo de que o desentendimento entre o Planalto e os partidos de apoio ao governo poderia dificultar a aprovação do projeto.

Para o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a emenda do PMDB significa acabar com a neutralidade. “Na prática, as empresas vão ficar liberadas para cobrar os preços especiais e extras dependendo do que o internauta quiser acessar e isso vai tornar o acesso muito mais caro”, criticou.

A emenda também acaba com a regra de que o governo poderá obrigar empresas de internet no Brasil a armazenar dados de navegação em território nacional.

Caso a emenda seja aprovada, o Brasil corre o risco de ter diferentes “castas” de usuários, com camadas diferentes de privilégios de acesso à web. O mais preocupante é que essa divisão não oferece garantias de menores preços. Em vez disso, abre as portas para potenciais abusos por parte das operadoras.


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