Abinee formaliza pedido de prorrogação da Lei de Informática

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O presidente da Abinee, Humberto Barbato, está empenhado em discutir com o Governo mudanças na Lei de Informática. Barbato esteve no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  (MDIC), onde deixou um documento contendo uma série de propostas elaboradas pela indústria de Informática para revisão da Lei. De acordo com Barbato, a Abinee apresentou de

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, está empenhado em discutir com o Governo mudanças na Lei de Informática. Barbato esteve no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  (MDIC), onde deixou um documento contendo uma série de propostas elaboradas pela indústria de Informática para revisão da Lei.

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De acordo com Barbato, a Abinee apresentou de forma espontânea sugestões para readequação da lei e da gestão dela, além da criação de novos incentivos para atrair novas indústrias para o Brasil.

O presidente da Abinee entregou ao secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI/SEPIN), Virgílio de Almeida, um documento elaborado em parceria com suas associadas, que apresenta argumentação – fundamentada em números oficiais – demonstrando que as conquistas alcançadas pelo país e pelo setor produtivo industrial de TIC devem-se, em grande medida, à Lei de Informática.

“O setor que mais aplica em P&D no Brasil é o setor eletrônico, justamente em função da lei”, explica Barbato rejeitando as alegações de que a renúncia fiscal concedida pelo governo não seria compensada e bem aproveitada em Pesquisa e Desenvolviento. “No nosso caso os investimentos chegam a quase 3% do nosso faturamento, enquanto que em outros setores isso não ocorre, aplicam apenas 1%”, destacou.

“O básico é trabalharmos através do P&D e levarmos as empresas para a fronteira do conhecimento, trabalhando também para as empresas aumentarem as exportações e reduzirem os impactos do déficit comercial do setor”, afirmou o executivo.

Ele acredita que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal vão ser ouvidos, mas outros ministérios como MDIC e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação serão ouvidos também e poderão apresentar dados capazes de demonstrar o sucesso da lei.

Em paralelo à discussão com o governo, a Abinee tenta garantir que se mantenha um acordo fechado na semana passada entre líderes partidários em torno do texto final do projeto que tramita na Câmara, de relatoria deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que assegura a renovação do prazo de vigência da Lei de Informática, não somente para a Zona Franca de Manaus, mas também para o resto do País.


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