Brasil quer Marco Civil mundial

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O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) apresentará uma proposta de texto com abrangência global  no evento NETmundial, marcado para os dias 23 e 24 de abril na capital paulista. O conteúdo do projeto é inspirado no Decálogo do CGI.br, documento que descreve os princípios para a governança e uso da web no Brasil. O documento do CGI.br

O Comitê Gestor da Internet (CGI.br) apresentará uma proposta de texto com abrangência global  no evento NETmundial, marcado para os dias 23 e 24 de abril na capital paulista. O conteúdo do projeto é inspirado no Decálogo do CGI.br, documento que descreve os princípios para a governança e uso da web no Brasil.

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O documento do CGI.br foi uma das bases para a elaboração do Marco Civil da Internet brasileiro. A ideia é propor uma versão simplificada do documento original, para melhorar as chances de aderência ao documento.

O deputado federal e relator do projeto brasileiro Alessandro Molon (PT-RJ) se reuniu com o conselheiro do CGI, Demi Getschko, em São Paulo, para debater os impactos econômicos da regulação na internet.

Comemorando a aprovação do projeto na Câmara, o deputado afirmou estar confiante quanto à aprovação final do texto no Senado. “Pedi para votarem antes da NETmundial. Fiz o apelo e encontrei boa acolhida”, disse o deputado ao Estadão.

Segundo Molon, Aloysio Nunes (SP), líder do PSDB e da terceira maior bancada no Senado, não pretende impedir a votação do projeto, pois é a favor da neutralidade.

Depois de três anos tramitando na Câmara, a expectativa é de que o projeto fique apenas 20 dias no Senado. “Mesmo que eles possam contribuir, o Marco Civil teria de voltar para a Câmara e aí seria impossível tê-lo em lei antes do evento.”, completou Molon.


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