Governo não insistirá na exigência de data centers no país

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Em comunicado feito pelo Facebook, a presidente Dilma Rousseff afirmou, enquanto respondia perguntas sobre o Marco Civil da Internet, que “o governo não irá insistir em outra legislação para implantar datacenters no país.” Como a exigência havia sido removida do texto do Marco Civil da Internet, como parte do acordo para aprovação do projeto na

Em comunicado feito pelo Facebook, a presidente Dilma Rousseff afirmou, enquanto respondia perguntas sobre o Marco Civil da Internet, que “o governo não irá insistir em outra legislação para implantar datacenters no país.”

datacenter

Como a exigência havia sido removida do texto do Marco Civil da Internet, como parte do acordo para aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, existia a possibilidade de que a questão fosse novamente abordada no Projeto de Lei de Proteção de Dados.

A intenção do governo com a obrigatoriedade da instalação de data centers no território nacional era fazer com que as empresas responsáveis se submetessem à legislação brasileira.

“Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados”, disse.

A discussão foi catalizada quando Edward Snowden denunciou a espionagem norte-americana contra diversos governos, inclusive o brasileiro.

Mesmo sem data centers em território nacional, as empresas que mantém operações no Brasil precisam responder legalmente pelo conteúdo originado no País, inclusive colaborando com as autoridades caso sejam requisitadas informações pessoais de usuários.


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