Marco Civil da Internet deve ser votado amanhã

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Após um pedido da presidente Dilma Rousseff, o Senado deve votar na quarta-feira (16 de abril) o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece princípios e garantias para o uso da rede, que o governo pretende apresentar como lei na reunião da NetMundial, marcada para 23 de abril. O líder do governo no Senado, Eduardo

Após um pedido da presidente Dilma Rousseff, o Senado deve votar na quarta-feira (16 de abril) o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece princípios e garantias para o uso da rede, que o governo pretende apresentar como lei na reunião da NetMundial, marcada para 23 de abril.

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O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse à Reuters que a presidente pediu a ele, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Vital do Rêgo (PMDB-PB), para que a votação ocorra na próxima semana no plenário.

Braga disse que os senadores assumiram o compromisso de votar o projeto no dia 16, o que daria tempo a Dilma de sancionar a lei antes da abertura do encontro NetMundial, convocado pelo Brasil depois das revelações de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) havia espionado a presidente e outros líderes mundiais, como a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente mexicano, Enrique Peña Nieto.

O Brasil considera a reunião, a ser realizada em 23 e 24 de abril em São Paulo, como ponto de partida de um debate para redefinir o conceito de governança na Internet.

Nessa reunião, Dilma também planeja apresentar uma proposta do Brasil para a governança global da Internet.

Antes do compromisso assumido pelo senadores com Dilma, havia previsão de que o projeto tramitasse em três comissões da Casa, permitindo um debate amplo da matéria, semelhante ao que ocorreu na Câmara dos Deputados. Até o início desta semana, os senadores já haviam apresentado 41 emendas à proposta.

Na Câmara, a proposta ficou sendo debatida por anos e quando chegou ao plenário levou meses até ser construído um acordo que permitisse sua votação.


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