Presidente da CCJ no Senado Federal apoia o Brasil+Competitivo

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O Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), formalizou apoio ao Projeto de Lei 6558/2013, de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que institui o Programa Brasil+Competitivo. Esse Projeto de Lei tem como finalidade fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso a capital privado

O Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), formalizou apoio ao Projeto de Lei 6558/2013, de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ), que institui o Programa Brasil+Competitivo.

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Esse Projeto de Lei tem como finalidade fomentar o empreendedorismo, aumentar a competitividade empresarial e facilitar o acesso a capital privado de crescimento para pequenas e médias empresas (PMEs), e é decorrente de mobilização única, suprapartidária e crescente da sociedade brasileira.

O Projeto de Lei 6558/2013 tramita na Câmara dos Deputados e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em 11/12/2013 ele foi aprovado por unanimidade na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

Caso seja também aprovado na CFT e, posteriormente, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), ele seguirá para apreciação do Senado Federal sem a necessidade de ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado no Congresso e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff, o Brasil+Competitivo poderá representar mais de R$84 bilhões de investimento privado produtivo na economia brasileira.

Também faz parte do projeto o aumento da pauta de exportação e geração de mais de 1,1 milhão de novos empregos formais no segmento de pequenas e médias empresas (PMEs).

O governo também conseguiria, caso aprovado o projeto, capturar mais de R$5,8 bilhões de ganho líquido de imposto de renda (único instrumento de viabilização do Brasil+Competitivo, o que não traz custo algum ao Orçamento da União). Cresce também a arrecadação de INSS/FGTS em mais de R$6,8 bilhões, decorrente dos novos empregos formais gerados.


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