Telexfree é multada por esquema de pirâmide

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Depois de quase um ano de investigação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, multou a empresa de VoIP Telexfree em R$ 5,59 milhões por violação aos direitos do consumidor. No entendimento da Senacom, a empresa desrespeitou princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência, confiança e

Depois de quase um ano de investigação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça, multou a empresa de VoIP Telexfree em R$ 5,59 milhões por violação aos direitos do consumidor.

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No entendimento da Senacom, a empresa desrespeitou princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência, confiança e boa-fé nas relações de consumo, além de veicular publicidade enganosa e abusiva.

Desde junho do ano passado a empresa está com as atividades suspensas, acusada de praticar a pirâmide financeira, que é proibida por lei.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) recebeu denúncias de órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre eles do Procon e do Ministério Público do Estado do Acre, sobre suposta captação de poupança popular por meio do esquema denominado pirâmide. O Departamento, durante a instrução processual, consultou órgãos como a Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Anatel.

A Telexfree alegou em sua defesa que era uma empresa de marketing multinível e que seus divulgadores publicavam anúncios na internet, comercializavam pacotes de telefonia pelo sistema VoIP e eram remunerados por esse serviço. Na prática, o faturamento da empresa dependia da entrada de novos divulgadores, que precisavam pagar para aderir, e não da comercialização de serviços de telecomunicações.

A empresa omitiu informações sobre os serviços, prometeu lucros rápidos e fáceis, e induziu o consumidor em erro. Foram verificadas, ainda, a existência de contrato de adesão com cláusulas abusivas. A Telexfree, inclusive, nunca teve autorização do órgão regulador para comercialização de serviços de telecomunicações.

A aplicação da multa levou em consideração os critérios do Código de Defesado Consumidor. O valor deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.


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