Prorrogação de benefícios da Lei de Informática é aprovada

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O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que prorroga os incentivos da Lei de Informática por mais dez anos. Pela proposta, a indústria da informática terá redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024; de 75% até 2026, e de 70% até 2029. O projeto, de autoria do

O plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que prorroga os incentivos da Lei de Informática por mais dez anos.

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Pela proposta, a indústria da informática terá redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024; de 75% até 2026, e de 70% até 2029. O projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), seguirá agora para apreciação do Senado.

Além dos incentivos na redução do IPI, a lei obriga as empresas do setor a investir, pelo menos, 5% do faturamento bruto em pesquisas para o desenvolvimento da área.

“Condicionamos a aprovação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, à aprovação do projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática”, disse Mendonça Filho.

Segundo o autor do projeto, se não houvesse a prorrogação dos benefícios, as empresas da área de informática localizadas fora da Zona Franca de Manaus perderiam a competitividade e teriam problemas para sobreviver.

“As empresas de informática só seriam competitivas se estivessem localizadas na Zona Franca de Manaus”, avaliou.


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