TCU impede publicação de edital de leilão da faixa de 700 MHz

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O Tribunal de Contas da União impediu que fosse publicado o edital respeitante ao leilão do espectro de 700 MHz realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações e que visava a distribuição de frequências pelas várias operadoras de telecoms. Este embargo terá efeito até que o tribunal averigúe a validade do processo ou anule a providência

O Tribunal de Contas da União impediu que fosse publicado o edital respeitante ao leilão do espectro de 700 MHz realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações e que visava a distribuição de frequências pelas várias operadoras de telecoms.

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Este embargo terá efeito até que o tribunal averigúe a validade do processo ou anule a providência cautelar, tendo requerido à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) esclarecimentos adicionais relativamente ao leilão da frequência – atualmente monopolizada por serviços de radiofonia analógica – cujo fim será a extensão da tecnologia de quarta geração (4G) a todo o Brasil.

A agência brasileira pretende dar início à venda da faixa, que virá potenciar a frequência de 2,5 GHz que foi a leilão em 2012, nos primeiros dias do próximo mês de setembro, mas a suspensão da publicação do edital poderá ser causa de atraso, pelo que essa data deverá sofrer alterações.

A entidade reguladora brasileira aprovara o referido edital em julho, tendo assegurado que apenas o publicaria apresentando os valores mínimos a serem desembolsados pelas empresas para a compras dos lotes das frequências depois de este ter sido sancionado pelo TCU.

O tribunal, em adição à aprovação dos preços mínimos aplicados aos lotes leiloados, terá ainda de confirmar os valores máximos a serem pagos pelos comprados para se apoderarem dos lotes das frequências de 700 MHz.

Serão leiloados, numa primeira fase, seis porções de dez mega-hertz mais dez mega-hertz, tendo a primeira metade destes lotes uma cobertura a nível nacional. As demais parcelas terão uma cobertura mais limitada.

Caso nesta primeira vaga a procura não atinja os que se havia esperado, a Anatel terá de dar início a uma segunda etapa na qual as frequências serão leiloadas em lotes de cinco mega-hertz mais cinco mega-hertz.


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