Governo publica novas regras para contratações de TI

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A partir de 2 de janeiro, as contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) devem seguir o disposto na Instrução Normativa (IN) nº 4. O documento substitui a antiga IN de compras da área, que era de novembro

A partir de 2 de janeiro, as contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) devem seguir o disposto na Instrução Normativa (IN) nº 4. O documento substitui a antiga IN de compras da área, que era de novembro de 2010. A instrução deve ser utilizada por mais de 200 entidades públicas que participam do sistema gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP).

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“Esta nova instrução normativa já traz as orientações necessárias para a aquisição das soluções que possam comprometer a segurança nacional, conforme o estabelecido pelo Decreto nº 8.135”, afirmou Loreni Foresti, secretária de logística e tecnologia da informação do MP. De acordo com a secretária, o documento cria, ainda, condições para melhorar a operação, fiscalização e gestão dos contratos realizados pelos órgãos públicos.

Entre as novidades está a necessidade de existência e operação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). As contratações de TI de todos órgãos integrantes do SISP devem estar alinhadas a esse plano. Caso ele não exista, o órgão ou entidade tem a obrigação de elaborá-lo. Para auxiliar o trabalho dos gestores da área, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) disponibilizou o Guia de Elaboração de PDTI do SISP.

Outra alteração introduzida pela nova instrução é a melhoria da eficiência do processo de planejamento da contratação. Na antiga norma, a equipe responsável pela elaboração do plano de compra deveria preparar cinco documentos. A partir de agora, é necessário somente a elaboração de três: Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência ou Projeto Básico. “As mudanças foram realizadas para simplificar e agilizar o trabalho do gestor público”, explica Foresti.

Para estabelecer as novas regras para as aquisições de TI, a SLTI realizou uma consulta pública no Portal de Governo Eletrônico entreos dias 28 de abril e 9 de maio deste ano. A secretaria também realizou uma audiência pública em 7 de maio, que contou com a participação de 70 representantes de 13 órgãos e duas empresas privadas. Esses dois processos resultaram em 105 contribuições para o processo de revisão.


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