Secretário lembra dez anos de lei em seminário de propriedade intelectual

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Evento dos Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia discute como a gestão de patentes vem sendo tratada na pesquisa conjunta da parceria. Armando Milioni destacou a primeira década da Lei de Inovação. O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Armando Milioni, destacou a primeira década da Lei de Inovação

Evento dos Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia discute como a gestão de patentes vem sendo tratada na pesquisa conjunta da parceria. Armando Milioni destacou a primeira década da Lei de Inovação.
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O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Armando Milioni, destacou a primeira década da Lei de Inovação (10.973), sancionada em 2 de dezembro de 2004, no seminário Propriedade Intelectual no Âmbito da Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação entre o Brasil e a União Europeia, nesta sexta-feira (12).

“Dez anos é pouco tempo e a gente precisa aprender a aguardar a maturação dos projetos”, disse Milioni. “É importante ter paciência, evitar açodamento no desejo de que iniciativas rapidamente se concretizem nos melhores resultados que a gente mira. Assim eu vejo a questão da Lei de Inovação, concebida há uma década para mudar muita coisa no cenário da inovação do Brasil.”

Para o diretor de Engenharias, Ciências Exatas, Humanas e Sociais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI), Guilherme Sales Melo, o país pode aproveitar a experiência europeia no tema do seminário. “O Brasil tem pouco tempo de inovação, como já falado, e menos ainda, eu diria, de cuidado com a propriedade intelectual”, comentou.

Melo destacou a evolução da China no tema: “Até há pouco tempo, eles não se preocupavam com propriedade intelectual, copiavam tudo e ponto final, mas, em cerca de dez anos, passaram a valorizar a questão e a despontar entre os países que mais depositam patente em todo o mundo”.

Cooperação

O seminário é uma ação do MCTI em parceria com o Centro Comum de Pesquisa (JRC, na sigla em inglês), por intermédio do projeto Diálogos Setoriais Brasil-União Europeia, com objetivo de discutir como a gestão da propriedade intelectual vem sendo tratada na pesquisa conjunta do país e do bloco europeu, além de identificar desafios e sugerir boas práticas.

A secretária adjunta de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marilena Ferrari, ressaltou que os Diálogos Setoriais começaram em 2008 e, desde então, vêm sendo apontados como um caso de sucesso na execução de iniciativas de cooperação internacional. “Aproveito para dizer que em 2015 a gente vai lançar a oitava convocatória do projeto”, informou. “Em 2014, das 50 ações apoiadas, 11 são vinculadas ao MCTI.”

Na visão do primeiro conselheiro da Seção para Assuntos Comerciais da Delegação da União Europeia no Brasil, Pedro Santos, as duas partes mantêm uma parceria concreta em ciência, tecnologia e inovação. “O volume de recursos ainda não é maciço, pode ser aumentado, e espero que venha a ser, mas já existe um bom número de projetos conjuntos entre nossas instituições.”

Segundo Santos, propriedade intelectual é um “tema vital” para a Europa. “Temos 80% das nossas exportações consideradas intensivas nisso, não só em termos de tecnologia, mas também em marcas, designs e origem geográfica”, contou. “Para o Brasil a tendência é a mesma, porque o país evidentemente não vai continuar a competir só em custo, mas cada vez mais em inovação, qualidade, diferenciação dos produtos, design, marcas.”

Avaliação

Contratada pelos Diálogos Setoriais, a advogada Cristina Assimakopoulos elaborou e apresentou um estudo sobre boas práticas em propriedade intelectual no âmbito da cooperação. Ela avaliou minutas de projetos de pesquisa aprovados em três chamadas realizadas em 2009, 2010 e 2012.

“O objetivo era identificar os entraves relativos à gestão da propriedade intelectual nas colaborações entre parceiros europeus e brasileiros, participantes desses projetos aprovados nas chamadas conjuntas, e também trazer sugestões de possíveis ações para superação dos entraves”, explicou.

Ao longo do estudo, Cristina detectou questões colocadas em debate durante o seminário. A coordenadora de Propriedade Intelectual do MCTI, Fernanda Magalhães, moderou mesa-redonda acerca dos desafios do tema na pesquisa conjunta, ao lado do diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC), Rafael Marques, do chefe do Serviço de Suporte à Propriedade Intelectual do CNPq, Rafael Andrade, e da presidenta do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Cristina Quintella.


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