Desembargadores anulam suspensão do WhatsApp no Brasil

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Os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil, foram suspensos pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares para manter

Os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil, foram suspensos pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares para manter o serviço em funcionamento.

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No entendimento dos magistrados, a suspensão de serviços afeta milhões de pessoas em prol de investigação local.

O desembargador Raimundo Nonato Alencar acatou dois pedidos de liminar solicitados pela Embratel (Empresa Brasileira de Telecomunicações) e pela Claro, que haviam sido notificadas impedir o acesso ao serviço.

A GVT, também notificada, impetrou um mandado de segurança contra a determinação do juiz, defendendo-se da decisão. O mandado de segurança é um mecanismo que pode ser utilizado quando se considera que o juiz agiu com abuso de direito.

É importante frisar que as liminares protegem apenas o direito de uso dos brasileiros ao serviço, não interferindo nas investigações que levaram à suspensão do serviço, que ainda seguem sob segredo.


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