Governo notifica operadoras por bloqueio de acesso móvel

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Através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, o governo brasileiro pediu esclarecimentos às operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, TIM e Oi. O objetivo é ter mais informações sobre o bloqueio de acesso à internet, que tem sido feito depois de terminar a franquia

Através do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, o governo brasileiro pediu esclarecimentos às operadoras de telefonia móvel Vivo, Claro, TIM e Oi. O objetivo é ter mais informações sobre o bloqueio de acesso à internet, que tem sido feito depois de terminar a franquia de dados dos consumidores.

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De acordo com o governo, a ideia é tentar saber se os consumidores têm sido respeitados ou não. Para além de mais informação sobre o bloqueio, o governo quer saber mais sobre comunicação prévia da aproximação do término da franquia, alterações contratuais e técnicas envolvidas e outros questionamentos que podem ser importantes para a investigação.

Antes de este bloqueio ser adotado, em 2014, a prática era diferente: quando a franquia de dados móveis era alcançada, o serviço era mantido, mas com uma velocidade reduzida.

As operadoras têm, a partir de agora, um prazo de dez dias, para fazer chegar seus esclarecimentos até à Secretaria Nacional do Consumidor.

A TIM já disse que “o bloqueio do acesso à internet após o atingimento do limite da franquia contratada busca oferecer uma melhor experiência de navegação móvel e reitera que a medida é aderente às normas da Anatel”. No entanto, a operadora já disse que ainda não foi notificada mas, que, quando aconteça, está disponível para prestar os esclarecimentos.

A Oi prefere não comentar o assunto. Já a Claro disse que não recebeu notificação do Ministério da Justiça.

Na prática, este bloqueio do acesso à internet obriga a um controlo muito maior da franquia por parte do cliente. Cada vez que o limite de dados no plano é ultrapassado, caso o cliente queira continuar com acesso à internet no celular, precisaria de contratar um plano adicional.

Agora, a meta é mesmo avaliar se o consumidor está a ser prejudicado com esta alteração de tarifas.


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