Presidente sanciona nova lei de Telecom

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Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a sanção da lei número 13.116, que trata das normas gerais para o processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no país. Conhecida como Lei Geral das Antenas, o documento sancionado pela Presidente Dilma Rousseff normatiza o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a sanção da lei número 13.116, que trata das normas gerais para o processo de licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações no país.

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Conhecida como Lei Geral das Antenas, o documento sancionado pela Presidente Dilma Rousseff normatiza o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura de redes de telecomunicações, potencializando o setor e estimulando a concorrência.

Antes da lei, cada estado tinha a sua própria regra para a instalação das antenas, o que aumentava a complexidade e os custos da operação das telcos. Com a nova lei, as licenças necessárias à instalação de suporte em área urbana serão expedidas por meio de procedimento simplificado.

O prazo para emissão de qualquer licença não poderá ser superior a 60 dias. O texto também estabelece que o período de vigência das licenças não será inferior a 10 anos, podendo ser renovado por períodos iguais.

Aprovada pelo senado em março, a lei é considerada um avanço importante por parte das operadoras, que reclamam que a demora nas aprovações em múltiplas instâncias limita a capacidade de prestação de serviço e investimento na mesma velocidade que a demanda dos usuários pelos serviços de comunicações.


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