SP aprova lei que dificulta venda de celulares roubados

Segurança

A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 46/15, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI, sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel, dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares. A partir de agora, de acordo com o 2º secretário

A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 46/15, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI, sigla em inglês para Identificação Internacional de Equipamento Móvel, dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.
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A partir de agora, de acordo com o 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM), a comercialização dependerá de autorização específica, que deverá ser expedida pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade). “Esta determinação torna muito desinteressante o roubo de celulares no Estado”, completou.
O parlamentar explicou que para se tornar Lei, o projeto aprovado ainda depende da sanção do governador Geraldo Alckmin. “Acredito que isso possa ocorrer o mais rapidamente possível, pois esta medida já estava sendo discutida há alguns meses pelos poderes Executivo e Legislativo, bem como integrantes das policiais Civil e Militar do Estado de São Paulo”, disse.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Moraes, disse, em minuta anexada ao Projeto de Lei, que a proposta tem como base a edição da Resolução SSP-3/2015, que determina a apresentação do IMEI à elaboração de Boletins de Ocorrência de furto ou roubo de aparelhos, atribuindo à polícia o poder de requisição para o imediato bloqueio do equipamento.
Colocada em prática, a lei tornará a receptação de aparelhos roubados virtualmente inútil, uma vez que os aparelhos serão bloqueados diretamente nas operadoras. Com a criminalização da alteração do IMEI não autorizada, além de maior controle do descaminho de aparelhos, o poder público poderá inclusive rastrear o fluxo de dispositivos roubados, atingindo diretamente os receptadores centrais, que alimentam a indústria dos roubos, geralmente praticados por usuários de drogas.

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