Obama recomenda que Corte não atenda Google em julgamento sobre Java

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A administração do presidente norte-americano Barack Obama tomou partido contra a gigante, ao solicitar que a Suprema Corte do país não ouça o apelo do Google em um caso contra a Oracle, com amplas implicações para a indústria de tecnologia, de acordo com documento apresentado à Suprema Corte norte-americana. O caso discute o quão abrangente

A administração do presidente norte-americano Barack Obama tomou partido contra a gigante, ao solicitar que a Suprema Corte do país não ouça o apelo do Google em um caso contra a Oracle, com amplas implicações para a indústria de tecnologia, de acordo com documento apresentado à Suprema Corte norte-americana.

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O caso discute o quão abrangente deve ser a proteção dos direitos autorais para a linguagem de programação Java. A Oracle venceu no tribunal de apelações federal no ano passado, com uma decisão que garante o direito autoral de sua aplicação, Java, mas o Google argumenta que deveria ter liberdade para usar o programa sem pagar nenhuma licença.

O Google, que usou Java para projetar seu sistema operacional para smartphones Android, apelou à Suprema Corte dos EUA. O tribunal então solicitou em janeiro que a Casa Branca se pronunciasse com algum parecer sobre o caso.

O argumento utilizado pelo Google é de que uma vitória da Oracle no processo pode obstruir “um grande volume de inovação”, porque os desenvolvedores de software não seriam livres para construir e aprimorando as ferramentas da plataforma Android e aperfeiçoar as aplicações sobre o trabalho uns dos outros, de forma colaborativa.

A Oracle por sua vez afirma que a proteção efetiva de direitos de autor é a chave para a inovação dentro do setor de softwares. O advogado-geral norte-americano, Donald Verrilli, indicou no documento apresentado ontem, que o argumento do Google, de que o código não deveria ter direito à proteção, “não tem mérito e não demanda revisão pela mais alta corte daquele país”.

A decisão final da Suprema Corte sobre o caso, no entanto, deve ser definida apenas em junho, sem data de publicação do parecer ainda definida.


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