Operadoras não podem cortar 3G em São Paulo e são autuadas na Paraíba

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As quatro maiores operadoras do País, Claro, Oi, TIM e Vivo, estão proibidas de bloquear o acesso à internet após o término do pacote de dados no estado de São Paulo. Uma liminar foi obtida pelo Procon-SP e vale para todos os clientes do estado que contrataram o serviço até o dia 11 deste mês.

As quatro maiores operadoras do País, Claro, Oi, TIM e Vivo, estão proibidas de bloquear o acesso à internet após o término do pacote de dados no estado de São Paulo. Uma liminar foi obtida pelo Procon-SP e vale para todos os clientes do estado que contrataram o serviço até o dia 11 deste mês.

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A medida, que foi emitida apenas uma semana depois de uma decisão idêntica no estado do Rio de Janeiro, tem como argumento apresentado pelo Procon de que embora a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não impeça o fim da internet ilimitada, houve mudança unilateral de contrato, com uma decisão apenas das operadoras, o que prejudica os consumidores que haviam contratado pacotes de dados com redução de velocidade após o término da franquia.

Para os casos de descumprimento da decisão, por parte das operadoras, as empresas podem arcar com uma multa diária avaliada em cerca de R$ 25 mil. Apesar da medida só ter sido tomada agora, o fim da internet ilimitada começou ainda em novembro do ano passado, inciada pela Vivo. Desde então, Oi, Claro e TIM adotaram medidas similares para os planos pré-pago e também controle.

No pós-pago, apenas a TIM acabou com a redução de velocidade, mas as demais operadoras já consideram o acesso ilimitado como um “benefício promocional”. A geração da chamada jurisprudência, ou seja, decisão pioneira para o caso, tomada em dois grandes estados da federação, pode demorar pouco para que os Procons de todo o País se mobilizem e angariem resultado equânimes para outras localidades.

Na Paraíba, por exemplo, as operadoras de telefonia TIM, Vivo e Claro não têm ordens de suspender o fim da navegação, mas já foram autuadas pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP). Segundo o órgão, a ação ocorre por conta do descumprimento de ofertas pré-contratuais e anúncios publicitários que previam apenas a redução da velocidade de navegação nos planos de internet, mas estão realizando a completa interrupção do serviço.

As empresas foram autuadas por prática abusiva e propaganda enganosa e as penalidades para cada uma delas, podem atingir os R$ 5 milhões. Em nota, a TIM informou que está ciente do procedimento administrativo e que prestou os esclarecimentos necessários ao Procon João Pessoa no prazo concedido pelo órgão. A Telefônica Vivo explicou que, juntamente com outras operadoras assinou um compromisso com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ministério das Comunicações e Secretaria Nacional do Consumidor para incrementar e ampliar as informações ao público sobre as condições de contratação de ofertas de planos e promoções de internet móvel.

Por fim, a Claro indica que não foi notificada, mas explicou que reformulou seu portfólio de planos, permitindo mais pacote de dados aos segmentos pós-pago, pré-pago e controle, sem nenhum custo adicional, por meio de uma nova promoção. Segundo a nota enviada à imprensa, a empresa atua com o bloqueio de dados para clientes pré e controle que atingem o limite de seu pacote.


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