Proteste denuncia operadoras por cobranças indevidas relacionadas a apps

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A associação brasileira de consumidores, Proteste, denunciou as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil, Claro, Oi, Tim e Vivo, por conta de cobranças indevidas de serviços relacionados a assinatura de aplicativos sem a solicitação dos consumidores. A entidade enviou um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitando a proibição da prática. De

A associação brasileira de consumidores, Proteste, denunciou as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do Brasil, Claro, Oi, Tim e Vivo, por conta de cobranças indevidas de serviços relacionados a assinatura de aplicativos sem a solicitação dos consumidores.

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A entidade enviou um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), solicitando a proibição da prática. De acordo com a Proteste, as cobranças são recorrentes nas contas de proprietários de smartphones Android. A associação informou também que o fornecimento do serviço sem a solicitação tem prejudicado os clientes pré-pagos, que percebem o desaparecimento dos créditos e só depois descobrem que a culpa é do App Clube, gerenciado pela empresa Bemobi, especializada na comercialização de serviços via apps e SMS.

Os débitos ocorrem ao fazer as recargas e para baixar os apps são cobrados valores fixos mensais, no caso dos planos pós-pagos, com o valor da assinatura descontado na fatura. A Proteste classifica essa prática como “abusiva” e cita o próprio Código de Defesa do Consumidor, que “estabelece o princípio da solidariedade entre os fornecedores que participam da relação de consumo, e veda expressamente a entrega de qualquer produto ou serviço sem a solicitação do consumidor”.

Os consumidores também se queixam da dificuldade para cancelar o serviço de aplicativos junto às operadoras de telecomunicações. “A Política Nacional das Relações de Consumo, na forma do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e prevê a ação governamental para proteger efetivamente o consumidor”, apontou a associação em defesa dos usuários.

Já a agência reguladora declarou não ter recebido o ofício, mas esclareceu que, de acordo com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), a prestadora pode incluir na cobrança valores adicionais que decorram da prestação de serviços de telecomunicações. “Entretanto, no que se refere a outros serviços, a cobrança de qualquer valor devido que não decorra da prestação de serviços de telecomunicações (ex. doação a uma entidade) depende de prévia e expressa autorização do consumidor.”

Lançado em agosto de 2014, o App Clube foi apresentado ao mercado como um novo modelo de geração de receita na venda de aplicativos. Baseado em assinatura, que segundo a Bemobi oferece às operadoras, desenvolvedores e clientes uma alternativa melhor para o acesso aos aplicativos Android o serviço foi disponibilizado inicialmente no Brasil.

A vantagem do modelo de assinatura, ainda de acordo com a Bemobi, é a possibilidade de os proprietários de dispositivos móveis fazerem uso ilimitado de aplicativos móveis selecionados, através das operadoras, fornecendo aos desenvolvedores premium maiores receitas a longo prazo, baseadas em um modelo de pagamento mensal recorrente.

A ideia seria permitir que usuários sem acesso a cartão de crédito ou débito tenham acesso aos apps, dentro de lojas virtuais personalizadas para cada operadora parceira.

As tarifas da assinatura podem ser cobradas contra o saldo pré-pago do usuário ou adicionadas mensalmente às faturas de suas contas pós-pagas.

Nos planos da Bemobi está a expansão para outros territórios, como a América Latina, Ásia, Índia e América do Norte.

Em um primeiro momento, é uma iniciativa válida. Mas é preciso levar em conta que a maioria das pessoas utiliza aplicativos gratuitos. Ainda assim, é bem fácil adquirir , com dinheiro vivo, créditos para a loja Google Play no Brasil. Praticamente todo hipermercado oferece na frente dos caixas os cartões pré-pagos, que podem inclusive ser usados para pagar assinaturas de serviços como o Whatsapp.

As operadoras ainda não se pronunciaram sobre a denúncia da Proteste.


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