Anatel determina ressarcimento de clientes afetados por falhas em serviço de TV por assinatura e telefonia fixa

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou no final da última semana que as operadoras regularizem em até seis meses o processo de ressarcimento por meio de créditos a clientes afetados por interrupções no serviço de TV paga, sob pena de multas de até R$ 20 milhões, cada.

Foram instaurados processos contra Algar Telecom, SKY, Vivo, Oi, GVT, Sercomtel, Grupo NET, TIM, Claro e Embratel, segundo despachos publicados no Diário Oficial da União.

O regulador determinou que as operadoras “regularizem em até seis meses o processo ressarcimento para que os créditos sejam concedidos automaticamente para todas as interrupções, independentemente de solicitação do usuário e da quantidade de assinantes atingidos ou da causa da interrupção, com valor atualizado”.

“A Anatel notificou as empresas à época e determinou, entre outras obrigações, que elas divulgassem em seus sites o conteúdo dos despachos”, disse a agência.

“A agência realizou fiscalizações para verificar o cumprimento dessas determinações, já percebeu evolução positiva no processo de ressarcimento aos usuários e os resultados estão em fase final de análise”, completou.

As falhas referem-se principalmente a interrupções no serviço de TV por assinatura. As empresas terão de enviar relatório mensal à Anatel contendo as ações realizadas no mês e resultados alcançados.


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