Cade encerra investigação contra a Ericsson em briga de patentes com Chinesa TCT

Negócios

Uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autoridade brasileira responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar suspeitas de abuso de poder econômico, encerrou uma investigação contra a empresa sueca, que era acusada no País de abuso no licenciamento de patentes relacionadas a sistemas 3G. O caso estava sob investigação à pedido da TCT,

Uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autoridade brasileira responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e apurar suspeitas de abuso de poder econômico, encerrou uma investigação contra a empresa sueca, que era acusada no País de abuso no licenciamento de patentes relacionadas a sistemas 3G.

alcatel-onetouch-ultra-idol-1

O caso estava sob investigação à pedido da TCT, que ajuizou a ação para evitar a retirada dos aparelhos Alcatel One, do qual detém a marca e que supostamente infringem patentes da Ericsson.

O capítulo brasileiro, no entanto, não é o primeiro embate ente ambas, mas apenas um de seus capítulos. Já em 2007 a Ericsson esperava o pagamento das patentes relacionadas à estrutura de componentes para transmissão do 3G nos celulares fabricados pela TCT, mas a compensação simplesmente não foi quitada naquele ano.

Disposta a cobrar as quantias, a empresa sueca entrou com um processo contra a venda dos telefones da marca no tribunal de Paris, sede da Alcatel One, que havia sido criada na França, mas foi vendida em 2004 para o atual proprietário. O embate ainda se desenrola com decisões ainda provisórias ora em favor de um, ora em favor de outra.

No processo internacional, a empresa de Estocolmo acusou a TCT de prolongar com inúmeros recursos o processo que julgava o mérito do pagamento de royalties pelo uso das patentes e enquanto isso faturava alto vendendo os aparelhos em inúmeros países do mundo, principalmente em localidades emergentes como Índia, a própria China e claro, o Brasil.

Com receio de que a indefinição da justiça francesa atrapalhasse seus planos por aqui, a empresa chinesa não perdeu tempo e acionou o Cade ao indicar que o processo em paris não deveria atrapalhar suas vendas locais, ainda que os royalties pelo uso das patentes não estivessem sendo pagos regularmente. E é essa decisão que a TCT acaba de perder.

A asiática, por sua vez, alega a Ericsson tinha o objetivo de obrigá-la a aderir a um acordo de licenciamento que só beneficiava a dona das patentes e por isso, “seria classificado como abusivo”. A empresa alegava que a Ericsson infringiu um compromisso de “licenciar as patentes em termos justos, razoáveis e não discriminatórios, cometendo infração concorrencial”.

A Ericsson, por outro lado, ressaltou que ofereceu as licenças “sob termos justos” à TCT, que teria agido de má-fé ao prolongar as negociações por anos, enquanto utilizava as patentes da empresa sem qualquer compensação financeira por isso.

As tecnologias em questão são parte do padrão global de redes móveis 3G, o que significa que foram adotadas de modo universal e por isso respeitam padrões técnicos. Com a decisão da justiça local, a Ericsson fica livre para tentar embargar as vendas da marca Alcatel One no País.

Em uma declaração à B!T Magazine, A Ericsson comemora a decisão da autarquia, que tem força legal. “Estamos felizes com a decisão do Cade, que encerrou o processo contra a Ericsson, iniciado pela TCT como parte de sua defesa, após nossas afirmações de violação de patente”.

A sueca ainda afirmou que o mercado precisa pagar corretamente pelas patentes para dar a oportunidade de fabricantes investirem constantemente em pesquisa e desenvolvimento (P&D) dessas tecnologias. “Continuarmos investindo em pesquisa e possibilitando o desenvolvimento de novas ideias, novas normas e novas plataformas à indústria, temos de obter um retorno justo sobre nossos investimentos em P&D. Nosso desejo sempre foi o de chegar a um desfecho mutuamente justo e razoável com a TCL, assim como já fazemos com todas as nossas licenças”, conclui a nota.


Clique para ler a bio do autor  Clique para fechar a bio do autor