FCC multa AT&T em mais de US$ 100 mi por reduzir velocidade de internet dos usuários

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A Federal Communications Commission (FCC), órgão dos Estados Unidos responsável pela regulação do setor no país, anunciou na última semana a imposição de uma multa avaliada em mais de US$ 100 milhões, uma punição à companhia de telefonia móvel AT&T.

O motivo foi a redução da velocidade dos dados trafegados nas redes de internet acessadas pelos clientes, já que a companhia baseada em Dallas, no estado do Texas (EUA), havia comercializado os planos de 3G e 4G enganosamente como “ilimitados”.

Em comunicado o órgão regulador explicou que a tele vendeu planos supostamente ilimitados, mas com limite de 5 GB de dados. “Quando os clientes da AT&T atingiam a sua franquia mensal, a empresa reduzia significativamente a velocidade de acesso à internet acessadas em seus telefones”, disse o comunicado.

“Os consumidores merecem receber pelo que pagam. Os provedores de banda larga devem ser francos e transparentes sobre os serviços que oferecem. A FCC não ficará inativa enquanto os consumidores são enganados por confusas campanhas de publicidade e informação insuficiente”, afirmou o presidente do órgão, Tom Wheeler, durante entrevista a agência de noitícias EFE, em Washington.

A Comissão, que faz o mesmo trabalho da Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) nos EUA, explicou que havia recebido milhares de reclamações sobre o assunto desde 2011 e que esta prática afetou milhões de consumidores “criando obstáculos na utilização de aplicativos comuns como GPS e o download de vídeos”.

Esta é a maior punição aplicada até agora pela FCC na história das telecomunicações norte-americanas. Em resposta, a AT&T declarou que “recorrerá vigorosamente” contra a decisão da FCC, ao ressaltar que esta prática “é um modo legítimo e razoável de tramitar os recursos da rede para o benefício dos clientes”, segundo um comunicado do porta-voz da empresa, Michael Balmoris.


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