NSA perde direito de coletar dados telefônicos nos EUA

Segurança

A Agência Nacional da Segurança (NSA) norte-americana perdeu o direito de recolher dados de chamadas telefônicas hoje, quando expirou uma provisão do Patriot Act, aprovada por George W. Bush após os atentados de 11 de Setembro, que permitia que as agências de segurança do país acessassem dados privativos dos cidadãos em nome da segurança interna.

A Agência Nacional da Segurança (NSA) norte-americana perdeu o direito de recolher dados de chamadas telefônicas hoje, quando expirou uma provisão do Patriot Act, aprovada por George W. Bush após os atentados de 11 de Setembro, que permitia que as agências de segurança do país acessassem dados privativos dos cidadãos em nome da segurança interna.

As cláusulas do Patriot Act – cuja extensão o Presidente Barack Obama aprovou em 2011 – permitem o monitoramento em larga escala de metadados chamados (números de telefone, localização e duração das chamadas ou endereços de e-mails) das comunicações entre os cidadãos norte-americanos.

Essa prática foi denunciada por Edward Snowden, ex-analista da NSA em 2013. Exilado na Rússia e acusado de traição nos EUA, Snowden revelou também que a mesma vigilância acontece com cidadãos de outros países e até líderes políticos, como a presidente Dilma Rouseff.

O Freedom Act, nova legislação proposta, já aprovada pela Câmara de Representantes, impede a vigilância em massa, protegendo os dados pessoais, que ficam guardados sob sigilo pelas operadoras telefônicas e pelas empresas de Internet, que só os liberam mediante ordem judicial.

Hoje, a decisão da liberação dos dados para a NSA e o FBI é feita por um tribunal secreto que opera desde a década de 1970. Pelos termos do Freedom Act, esse tribunal teria que ser muito mais transparente, com suas ações à vista da sociedade civil.


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