Órgão trabalhista dos EUA entende que motoristas do Uber têm direito a vínculo empregatício

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A Comissão Trabalhista dos estado da Califórnia (EUA), considerou que uma motorista do aplicativo de caronas que trabalha na cidade de São Francisco tem o direito de se considerar uma funcionária da companhia proprietária do App. Isso descaracteriza a profissional como prestadora de serviços autônoma. O órgão concluiu que por estar “envolvida em todos os

A Comissão Trabalhista dos estado da Califórnia (EUA), considerou que uma motorista do aplicativo de caronas que trabalha na cidade de São Francisco tem o direito de se considerar uma funcionária da companhia proprietária do App.

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Isso descaracteriza a profissional como prestadora de serviços autônoma. O órgão concluiu que por estar “envolvida em todos os aspectos da operação” isso configurou vínculo empregatício com o serviço. Em um parecer arquivado no Tribunal Estadual da Califórnia no início da última semana, a comissária do trabalho Stephanie Barrett rejeitou o argumento da empresa de internet, que tratou o vínculo paenas como um modelo de negócio classificado como economia partilhada e, portanto, a motorista tem direito à indenização trabalhista.

O caso teve início com uma ação movida pela motorista Barbara Ann Berwick, que argumentou a empresa lhe devia dinheiro para cobrir os custos incorridos durante a condução dos usuários do aplicativo. O Uber sustentou que seus motoristas são prestadores de serviço, e não funcionários, e que o serviço “nada mais é do que uma plataforma de tecnologia neutra”.

Com base nas evidências, a Comissão concluiu que o Uber controla as ferramentas que os motoristas usam, monitora seus índices de aprovação e encerra seu acesso ao sistema se os índices ficarem abaixo de 4,6 estrelas. A Comissão destacou em um comunicado, porém, que a decisão sobre esse caso não significa que essa é uma interpretação jurisprudente, onde uma decisão é utilizada de parâmetro para o juízo de méritos semelhantes. “A avaliação do comissário do trabalho para saber se alguém é um contratante independente do serviço ou um empregado será feita caso a caso, com base nos fatos”, diz o comunicado do órgão.

Ainda assim, o caso pode estimular mais reclamações de motoristas do Uber naquele mesmo estado, com o argumento de serem empregados da companhia e, portanto, considerarem que também estão munidos do direito de receber indenizações pela empresa.

A decisão também pode tumultua ainda mais a situação do aplicativo em cidades de todo o mundo, já que o serviço enfrenta protestos de sindicatos de motoristas, com o pedido da sua proibição. Isso porque a empresa facilitaria as “caronas” pagas sem a devida taxação de impostos e a regulamentação necessária para o ofício, padrões exigidos para o exercício da função de taxista, por exemplo.

Além disso, a empresa também está de frente para alegações graves de despreparo por parte dos prestadores de serviços, incluindo denúncias de usuários do app, que apontam para uma série de tentativas de abuso sexual e assédio dos motoristas, durante o serviço.


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