Procon de São Paulo multa operadoras em mais de R$22 milhões por bloqueio de Internet móvel

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O órgão de defesa do consumidor puniu as quatro maiores teles do País, Oi, TIM, Claro e Vivo, em um total de R$ 22,7 milhões, sob a alegação de “quebra de contrato devido ao bloqueio de Internet móvel em planos vendidos como ilimitados”.

As operadoras decidiram no início deste ano, bloquear a Internet móvel de usuários que utilizaram toda a franquia de dados, em vez de reduzir a velocidade, assim como sempre fora praticado anteriormente.

“Estas empresas burlaram e continuam burlando o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor que estipula dos direitos básicos do consumidor, principalmente quanto a direito a informação adequada e clara na contratação de produtos e serviços”, declarou a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, em comunicado publicado no portal do órgão.

“A informação é imprecisa, o consumidor não sabia que durante o contrato haveria mudanças”, completou. De acordo com o Procon-SP, as operadoras já receberam cópias das autuações e poderão recorrer da decisão ou pagar o valor à vista com desconto, e ainda, parcelar o débito.

A Oi foi multada em R$ 8 milhões, enquanto a TIM Brasil recebeu punição avaliada em R$ 6,65 milhões. Já a Claro, do grupo América Móvil, foi recebeu um débito de R$ 4,55 milhões e a Vivo, da espanhola Telefónica, R$ 3,55 milhões.

As penalidades devem se somar à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, em ação movida no último dia 11 de maio pelo Procon-SP, que previa multa de R$ 25 mil por dia, para as operadoras que descumprissem a decisão de manter os serviços contratados pelos consumidores, sem corte de nenhuma natureza, nas redes de Internet 3G e 4G.

A TIM informou à agência Reuters que ainda não foi notificada pelo Procon-SP. Já a Vivo indicou por conta da apreciação judicial do caso, não irá se manifestar sobre o tema. A Claro disse que foi notificada e que avalia os termos da autuação, enquanto a Oi declarou que não comenta ações em andamento.


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