STJ suspende processos contra o corte da internet móvel na Oi

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o andamento de ações coletivas apresentadas contra a Oi, que discutem o fornecimento de internet móvel após o final da franquia de dados contratada nos planos pré-pago.

Segundo o comunicado, a decisão foi tomada por conta de conflito de competência para julgar as ações e não pelo suposto direito de a operadora bloquear a navegação após o fim da franquia.

A nota informou ainda que, segundo a Oi, já foram propostas pelo menos 15 ações coletivas em juízos diferentes, de vários Estados do país, contra a tele e concorrentes como Vivo, TIM e Claro, à respeito do mesmo tema, o bloqueio ao acesso de redes móveis.

Segundo a empresa, a existência de um grande número de ações coletivas sobre o mesmo tema tramitando em juízos diferentes poderá resultar em “decisões inconciliáveis sob o ângulo lógico e prático”, já que se trata de serviço prestado de forma uniforme em todo o país.

Desde o início do ano, as principais operadoras do país passaram a bloquear a Internet móvel dos usuários que esgotassem a franquia de dados, e não mais diminuir a velocidade, como era praticado por todas as teles anteriormente.

Segundo informações da agência Reuters, nas ações judiciais, entidades de defesa do consumidor como a Fundação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), sustentam que as operadoras modificaram indevidamente os contratos quando passaram a bloquear a Internet ao término da franquia, razão pela qual pediram medidas urgentes para manter a conexão.

Segundo as empresas, no entanto, o que houve foi o fim de promoções ou de “liberalidade” concedida aos usuários, disse o comunicado do STJ. Em sua decisão, o ministro Moura Ribeiro determinou que até que haja o julgamento do juízo competente, as ações contra a empresa e as decisões de primeira instância que não tenham sido revertidas em segunda instância ficam suspensas.


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