Procuradoria da Geral da República pede suspensão de site que expõe dados

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O escritório da Procuradoria geral da República no estado do Rio Grande do Norte abriu uma investigação sobre o domínio “Tudo Sobre Todos” que oferece informações pessoais de brasileiros em uma simples busca pelo nome completo ou mesmo pelo número de CPF.

São dados como o endereço, a data de nascimento, os nomes de parentes e até nomes de vizinhos elencados. Apenas algumas das informações são abertas, mas para ter a ficha completa de uma determinada pessoa basta comprar créditos que custam a partir de R$ 0,99.

“É óbvio que a existência de tal banco de dados, representa uma violação às cláusulas constitucionais da inviolabilidade da intimidade, da vida privada e dos dados das pessoas”, apontou o procurador Kleber Martins de Araújo, após testar uma busca do próprio nome no site.

Segundo ele, até a sexta-feira da última semana, não havia nenhum processo extrajudicial instaurado para averiguar a legalidade do “Tudo sobre Todos” e adotar as providências cabíveis.

De acordo com a apuração do UOL, Araújo já recomendou a retirada do site do ar, no entanto, por hora a legalidade da permanência de atividade do portal ainda não está decidida em definitivo.


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