Acesso à Internet como direito constitucional pode estar para breve no Brasil

LegalRegulação

A proposta de emenda constitucional que pede a consagração do direito de acesso à Internet já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Se espera que essa medida contribua para o combate à infoexclusão, pois a integração do acesso à Internet na Constituição Federal do Brasil, como direito social, obrigaria o Estado a implementar políticas públicas que incrementem a inclusão digital.

A alteração da constituição precisa ser confirmada em mais duas votações, uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados.

Rodrigo Rollemberg, ex-senador e atual governador do Distrito Federal, justifica a proposta de constitucionalização do acesso à Internet, dizendo que cada vez mais os direitos à informação, educação e trabalho, dependem do acesso a novas tecnologias.

“A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”, comenta Rollemberg, citado pela Agência Brasil.

De acordo com um relatório recente da União Internacional de Telecomunicações, o Brasil está na 65ª posição entre os 166 avaliados no acesso a novas tecnologias de informação e comunicação.

* Catarina Gomes é jornalista da B!T em Portugal


Clique para ler a bio do autor  Clique para fechar a bio do autor