Câmara dos Deputados lança “caça às bruxas” na Internet

LegalRegulação

Câmara de Deputados está elaborando um projeto de lei para erradicar páginas online que difamem membros do parlamento brasileiro. A proposta pretende acelerar o processo de identificação e castigo dos autores dos websites.

O projeto de lei vai punir aqueles que praticarem crime de injúria contra deputados do Congresso, mas não se fica por aí. O website Congresso em Foco escreve que a Câmara quer também que sejam considerados corresponsáveis os provedores de serviços, os portais e as redes sociais que não retirarem imediatamente as publicações ofensivas do ar. O projeto de lei está já em fase final de desenvolvimento e deve ser apresentado em setembro, segundo o site noticioso.

O deputado Cláudio Cajado, que apresentará a proposta, acredita que essa nova medida ajudará também o cidadão e usuário da Internet a perceber que páginas dos políticos são as verdadeiras e quais são as criadas ironicamente para prejudicar a imagem do deputado.

Ora, esse projeto de lei, a ser aprovado, é um passo atrás no progresso conseguido com o Marco Civil da Internet. Vigorando desde julho do ano passado, depois de ter recebido luz verde do Senado, da Câmara dos Deputados e da Presidente Dilma Rousseff, o Marco Civil ditou o início de uma nova Era da Internet no Brasil, e emergiu como um farol no regime democrático. A aprovação desse projeto de lei vai contra as liberdades e direitos digitais consagrados no Marco Civil, pois esse declara que o provedor de serviço não pode ser responsabilizado por conteúdo impróprio ou ofensivo publicado pelo usuário, e que a sua remoção só pode ser efetuada mediante ordem judicial.

Citado pelo Congresso em Foco, o deputado Cajado afirma que essa medida pretende também ajudar os cidadãos a se protegerem contra difamação e páginas online falsas. O político declara que quem desrespeita a Lei tem que ser punido e que quem permite esse desrespeito (nesse caso se refere a prestadores de serviços e alojadores de websites) deve também responder perante a Justiça. No entanto, essa proposta cobre apenas os membros do parlamento, sendo que a balança aqui pende a favor dos políticos e não dos usuários da Internet.

A secção de comentários ao artigo publicado no Congresso em Foco foi inundada de reclamações de indignação contra o projeto de lei, que muitos leitores consideraram ser medida de “censura”, enquanto outros acusam os deputados de estar procurando escapatórias para fugir às críticas do povo.

* Filipe Pimentel é jornalista da B!T em Portugal


Clique para ler a bio do autor  Clique para fechar a bio do autor