Governador do DF veta proibir Uber e quer regulamentação

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O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), vetou o projeto de lei que propunha impedir a atuação do Uber em Brasília. A base para o veto foi a inconstitucionalidade do projeto, de acordo com o governante.

“Estamos abrindo um prazo de 90 dias para, a partir de um amplo debate com a sociedade, discutir uma possível regulamentação do uso de aplicativos e, de forma especial, do Uber”, declarou Rollemberg à Agência Brasil.

Apesar do veto à proibição, o app continua, no entendimento da justiça, infringindo o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro , que diz que o transporte individual remunerado de passageiros precisa de autorização estatal para funcionar regularmente.

Assim, os motoristas dos veículos vinculados ao app estão sujeitos a multa até que exista uma regulamentação que enquadre o serviço e aplique os tributos cabíveis.

“Nós sabemos que as novas tecnologias têm criado um novo paradigma nesta relação do transporte individual remunerado de passageiros. E nós não podemos fechar os olhos a esta realidade. Mas precisamos regulamentá-la”, disse o governador do DF.

Rollemberg também afirmou que os enfrentamentos motivados pelo uso do aplicativo – como o que aconteceu em Brasília, em que passageiros foram coagidos a abandonar um carro do Uber – serão invariavelmente punidos. “Seremos rigorosos no combate a qualquer tipo de violência”, declarou.

Só por abrir um diálogo para entender a importância do Uber e como ele representa uma nova economia que surge – que deve ser compreendida e absorvida pelo Estado, não sumariamente reprimida – o governador do DF pavimenta o caminho para uma discussão madura a respeito da mobilidade urbana e da própria forma como os taxistas se posicionam.

É importante se revisar a forma como as licenças de táxi são atribuídas, além dos impostos pagos – e isentos. E como os motoristas do Uber devem pagar seus impostos. Ou, quem sabe, ter os mesmos (ou alguns) incentivos que tem os taxistas.

E é bom lembrar: existem verdadeiros “barões” dos táxis que possuem dezenas de licenças e alugam por dia o privilégio de trabalhar a outros motoristas, que ficam presos a um regime muitas vezes injusto. Será que não é hora disso ser encarado pela sociedade?


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